Confira o que foi proposto na 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito: Tempo de Resultados

O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/RJ, Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, participou dos eventos da SEGUNDA CONFERÊNCIA GLOBAL DE ALTO NÍVEL SOBRE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, acontecida na Cidade de Brasília/DF, nos dias 18 e 19 de novembro passado.

Os temas tratados encontram-se relatados na Carta da Conferência GLOBAL (em Inglês), cujo texto, em Português, não corresponde à tradução oficial, ora veiculada neste site (Declaração de Brasília).

Preliminarmente à conferência Global, o Presidente do CETRAN/RJ, Bel. Antônio Sérgio Damasceno, no dia 17 de novembro (terça-feira), participou do Encontro Nacional de Presidentes de Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN, promovido pelo Senhor Presidente do FÓRUM NACIONAL DE CONSELHOS ESTADUAIS DE TRÂNSITO (FOCOTRAN), Dr. Horácio Mello e Cunha Santos, Presidente do CETRAN do Estado de Goiás, oportunidade em que foram debatidos temas afetos à legislação reguladora dos exames toxicológicos para condutores de veículos habilitados nas categorias “C”, “D” e “E”, os quais serão exigidos à partir do dia 1º. de janeiro de 2016; a revisão do processo de habilitação, sobretudo para os pretendentes à condução de veículos da espécie motocicleta (categoria “A”) ─ motociclistas; a implementação do Exame Nacional para Instrutores e Examinadores de Trânsito (ENIT e ENET); o urgente suporte técnico dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN), necessários ao pleno e eficaz exercício das suas competências, inclusive essencial para a agilização do processo de integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, e à efetuação de inspeções técnicas periódicas; entre outros, de relevante interesse à formação de condutores de veículos, enfim, voltados à Educação para a Segurança e a Cidadania do Trânsito.

Confira na íntegra o que foi proposto na Segunda Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito: Tempo de Resultados. Clique aqui.

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Observação: Texto retirado do site DENATRAN, mediante acesso:
http://www.who.int/violence_injury_prevention/road_traffic/Final_Brasilia_declaration_PT.pdf?ua=1 dia 14/12/2015, às 13horas e 18 minutos, no site DENATRAN.

Saiba como foi a Reunião de Integração de Municípios ao SNT em 26 de novembro

Integração de municípios ao sistema nacional de trânsito (SNT) ─ reunião com representantes de prefeituras municipais

Atendendo ao convite do Sr. Presidente do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/RJ), Bel. Antônio Sérgio Damasceno, realizado através do OFÍCIO CIRCULAR Nº. 01, de 02 de novembro de 2015, inclusive, veiculado neste site, participaram da reunião destinada a orientação sobre a formalização do processo de integração municipal ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), representantes das Prefeituras de Aperibé, Guapimirim, Macuco, Quissamã, São José do Vale do Rio Preto, São Fidélis e Sumidouro. Evento acontecido no dia 26 de novembro (quinta-feira), no auditório do edifício sede do DETRAN/RJ, no horário de 10 às 14h:30 min. (Avenida Presidente Vargas, nº. 817 – 14º. andar, Centro/RJ).

Em sua exposição, o Presidente do CETRAN/RJ, fundamentado nas disposições dos artigos 7º., incisos II, III e VII; 8º., 14 e 24 da Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), e, também, em dispositivos específicos da Lei Federal nº. 12.587, de 03 de janeiro de 2012 (Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), relembrou aos participantes que o êxito dos projetos e ações voltados à educação, à segurança e à cidadania do trânsito, enfim, à mobilidade urbana, como um todo, dependiam da criação de competentes organismos de trânsito municipais.

Após destacar a legislação vigente tocante a responsabilidade objetiva administrativa, civil e penal, o Presidente do CETRAN/RJ enfatizou aos presentes que a disciplina do trânsito municipal somente poderia ser tratada mediante a criação dos respectivos órgãos de trânsito municipais que, para plena e eficaz gestão, deveriam ser constituídos da estrutura mínima entendida pelo Conselho Nacional de Trânsito e, portanto, regulamentada pela RESOLUÇÃO CONTRAN nº. 560, de 15 de outubro de 2015 (Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito).

A título de colaboração, com o compromisso de remetê-las aos seus endereços eletrônicos (e-mails), o Presidente do CETRAN/RJ, ofereceu e, também, exibiu aos participantes da reunião minutas de legislação sobre a estruturação e, ou, a criação de órgãos de trânsito municipais, obviamente, conformada às exigências do CONTRAN, cujos textos foram ali pormenorizadamente explicados.

Finalmente, por tratar-se de tema de relevante interesse à segurança do trânsito, o Presidente do CETRAN/RJ, proferiu, também, uma palestra sobre as exigências legais para a condução e circulação, nas vias públicas, de veículos ciclomotores, ciclos elétricos e equipamentos autopropelidos.

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Convite para a Reunião de Orientação - Integração de Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito

O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro,

CONVIDA VOSSAS EXCELÊNCIAS e ASSESSORES, ou REPRESENTANTES, à participarem da Reunião prevista para o dia 26 de novembro (quinta-feira), informada no OFÍCIO CIRCULAR PRES. CETRAN/RJ nº. 02/2015, expediente que está sendo remetido, via e-mail, com a finalidade de promover ORIENTAÇÃO para a FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (SNT).

A reunião será realizada no AUDITÓRIO do edifício sede do DETRAN/RJ (14º. andar), situado na avenida Presidente Vargas, nº. 817, Centro/RJ, com início às 10 horas e término às 14 horas.

Portanto, estão CONVIDADOS à reunião os Representantes dos Municípios Areal, Piraí, Rio das Flores, Porciúncula, Rio Claro, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Quissamã, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, São Fidélis, Aperibé, Italva, Itaocara, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro, Trajano de Moraes, Varre-Sai, Macuco, São José do Vale do Rio Preto e Cambuci.

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