GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
VICE-GOVERNADORIA
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO
CONVITE
Reunião de Orientação
Integração de Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – CETRAN/RJ CONVIDA OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PREFEITOS e ASSESSORES, ou REPRESENTANTES MUNICIPAIS, à participarem da Reunião prevista para o DIA 15 DE AGOSTO (quinta-feira), informada no OFÍCIO CIRCULAR PRES. CETRAN/RJ nº. 02/2019 (clique aqui), expediente que está sendo remetido, via e-mail, com a finalidade de ORIENTAR e abreviar a FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (SNT).
A reunião será realizada no AUDITÓRIO do edifício sede do DETRAN/RJ (14º. andar), situado na avenida Presidente Vargas, nº. 817, Centro/RJ, com início às 9 horas e 30 minutos e término às 13 horas.
Desse modo, além das informações procedimentais, técnicas e jurídicas bastantes para a formalização do processo de integração municipal ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), em síntese, serão evidenciados, também, dispositivos da legislação vigente respeitantes às responsabilidades administrativas, civis e penais dos agentes públicos em razão da não criação de órgãos executivos de trânsito municipais ou da sua não integração ao SNT; porquanto competentes à promoção do planejamento, educação, sinalização, orientação, operação, fiscalização e policiamento de trânsito; atribuições atinentes à gestão do trânsito municipal, com fito à promoção da Segurança e Cidadania para o Trânsito.
→ A referida reunião destina-se, ainda, a esclarecer eventuais dúvidas dos Senhores Prefeitos e/ou Representantes Municipais que tenham participado de reuniões anteriores, cujos procedimentos ou processos estão em análise no âmbito do Poder Executivo ou Legislativo Municipal.
Portanto, estão CONVIDADOS à reunião os Representantes dos Municípios Areal, Rio das Flores, Porciúncula, Rio Claro, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Quissamã, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Piraí, Aperibé, Italva, Itaocara, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Moraes, Varre-Sai, Macuco, São José do Vale do Rio Preto e Cambuci.
→ Contatos à Assessoria da Presidência: Tel. 21.2332.0365 e 21. 2332.0358
Rio de Janeiro, 31 de julho de 2019.
ANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO
Presidente do CETRAN/RJ