GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
VICE-GOVERNADORIA
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO
CONVITE
Reunião de Orientação
Integração de Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – CETRAN/RJ CONVIDA OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PREFEITOS e ASSESSORES, ou REPRESENTANTES MUNICIPAIS, à participarem da Reunião prevista para o DIA 15 DE AGOSTO (quinta-feira), informada no OFÍCIO CIRCULAR PRES. CETRAN/RJ nº. 02/2019 (clique aqui), expediente que está sendo remetido, via e-mail, com a finalidade de ORIENTAR e abreviar a FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (SNT).
A reunião será realizada no AUDITÓRIO do edifício sede do DETRAN/RJ (14º. andar), situado na avenida Presidente Vargas, nº. 817, Centro/RJ, com início às 9 horas e 30 minutos e término às 13 horas.
Desse modo, além das informações procedimentais, técnicas e jurídicas bastantes para a formalização do processo de integração municipal ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), em síntese, serão evidenciados, também, dispositivos da legislação vigente respeitantes às responsabilidades administrativas, civis e penais dos agentes públicos em razão da não criação de órgãos executivos de trânsito municipais ou da sua não integração ao SNT; porquanto competentes à promoção do planejamento, educação, sinalização, orientação, operação, fiscalização e policiamento de trânsito; atribuições atinentes à gestão do trânsito municipal, com fito à promoção da Segurança e Cidadania para o Trânsito.
→ A referida reunião destina-se, ainda, a esclarecer eventuais dúvidas dos Senhores Prefeitos e/ou Representantes Municipais que tenham participado de reuniões anteriores, cujos procedimentos ou processos estão em análise no âmbito do Poder Executivo ou Legislativo Municipal.
Portanto, estão CONVIDADOS à reunião os Representantes dos Municípios Areal, Rio das Flores, Porciúncula, Rio Claro, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Quissamã, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Piraí, Aperibé, Italva, Itaocara, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Moraes, Varre-Sai, Macuco, São José do Vale do Rio Preto e Cambuci.
→ Contatos à Assessoria da Presidência: Tel. 21.2332.0365 e 21. 2332.0358
Rio de Janeiro, 31 de julho de 2019.
ANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO
Presidente do CETRAN/RJ
O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/RJ, Bel. Antônio Sérgio Damasceno, recebeu, em 07 de maio corrente, a Ilustríssima Senhora Procuradora Jurídica (Dra. Débora Ribeiro) e o Excelentíssimo Senhor Subsecretário de Segurança Pública (Sr. Ricardo Azevedo) do Município de Silva Jardim.
Na reunião foram tratados assuntos de ordem técnica, administrativa, jurídica e procedimental bastantes para a formalização do processo de integração daquele Município ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT, em atenção à regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 560, de 15 de outubro de 2015.
O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/RJ, Bel. Antônio Sérgio Damasceno, recebeu, em 25 de abril passado, os Ilustríssimos Senhores Janderson Barreto Chagas e Marcelo Silva Braga, respectivamente, Coordenador Especial e Municipal de Segurança Pública e Trânsito.
Na reunião foram tratados assuntos de ordem técnica, administrativa, jurídica e procedimental bastantes para a formalização do processo de integração daquele Município ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT, em atenção à regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 560, de 15 de outubro de 2015.
O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/RJ, Bel. Antônio Sérgio Damasceno, recebeu, em 02 de maio corrente, os Excelentíssimos Senhores Vice-Prefeito (Marcelo Bágio), o Chefe de Gabinete do Prefeito ( Felipe Machado Cairo Baltazar) e o Secretário de Defesa Civil e Ordem Pública (Rômulo Alves Bulhões) do Município de São José do Vale do Rio Preto.
Na reunião foram tratados assuntos de ordem técnica, administrativa, jurídica e procedimental bastantes para a formalização do processo de integração daquele Município ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT, em atenção à regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 560, de 15 de outubro de 2015.
Em cumprimento aos elevados propósitos dos Excelentíssimos Senhores Governador e Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, in casu, tocantes a promoção da Educação para a Segurança e a Cidadania do Trânsito, o Senhor Presidente do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, com a finalidade de promover a orientação técnica, jurídica e procedimental, enfim, de modo a abreviar-lhes a formalização dos processos de integração Municipal ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), expediu convite aos Excelentíssimos Senhores Prefeitos, Autoridades de Trânsito e, ou, Representantes dos 24 (vinte e quatro) municípios, adiante discriminados, ainda não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito; a saber: Areal, Rio das Flores, Porciúncula, Rio Claro, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Quissamã, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Aperibé, Italva, Piraí, Itaocara, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro, Trajano de Moraes, Varre-Sai, Macuco, São José do Vale do Rio Preto e Cambuci.