Comunicação: Entrega dos Certificados no CETRAN/RJ

O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – CETRAN/RJ, Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, finalmente, com apoio da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem – DER/RJ, COMUNICA que estão à disposição dos interessados os CERTIFICADOS a que fazem jus e, portanto, às autoridades e agentes de trânsito, fiscais do DETRO/RJ, policiais militares (PMERJ), guardas municipais (GM), membros de comissões de análise de defesa prévia (CADEP) e juntas administrativas de recursos de infrações (JARI), demais agentes públicos e pessoas afins, que participaram do SEMINÁRIO promovido pelo CETRAN/RJ, no dia 26 de junho de 2018, em que foram proferidas palestras sobre os temas “Educação, Sinalização e Processo Administrativo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com ênfase na responsabilidade objetiva dos órgãos e entidades integrantes do sistema nacional de trânsito (SNT)”.

Cumpre esclarecer que os certificados poderão ser retirados junto à Assessoria da Presidência do CETRAN/RJ, às quintas – feiras, no horário de 14 às 16 horas; os quais poderão ser entregues, também,  à pessoas autorizadas, mediante a apresentação de documento específico.

Palestra interativa sobre o processo administrativo do ctb, etc.

PALESTRA interativa sobre o tema “Processo Administrativo do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, com ênfase na Educação para a Segurança e a Cidadania do Trânsito”, ministrada para os Guarda Municipais, os membros da Comissão de Análise de Defesa da Autuação - CADA e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, da Prefeitura de Duque de Caxias/RJ, e demais autoridades e servidores interessados, elevada a efeito nos dias 19 e 26 (terças-feiras) de fevereiro de 2019.

Na oportunidade, à luz dos princípios do devido processo legal e dos norteadores Atos da Administração Pública, respectivamente, consagrados nos artigos 5º., inciso LIV, e 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), com ênfase na adoção de procedimentos educativos, foram feitas exposições sobre a legislação de trânsito vigente, com destaque nos procedimentos de fiscalização e lavratura do auto de infração, regulamentados pela Portaria DENATRAN nº. 59, de 25 de outubro de 2007, suas alterações, e no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I (Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito, e rodoviários), aprovado pela Resolução CONTRAN nº. 371, de 10 de dezembro de 2010.

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Políticas de Segurança, Infraestrutura Urbana e Gestões Tecnológicas – SEPOL/ Duque de Caxias/RJ.

Palestrante: Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ.

Convite. Reunião de Integração de Municípios ao SNT dia 07 de fevereiro de 2019

 


GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
VICE-GOVERNADORIA
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO

CONVITE

Reunião de Orientação
Integração de Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – CETRAN/RJ CONVIDA OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PREFEITOS e ASSESSORES, ou REPRESENTANTES MUNICIPAIS, à participarem da Reunião prevista para o DIA 07 DE FEVEREIRO (quinta-feira), informada no OFÍCIO CIRCULAR PRES. CETRAN/RJ nº. 01/2019 (clique aqui), expediente que está sendo remetido, via e-mail, com a finalidade de ORIENTAR e abreviar a FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (SNT).

A reunião será realizada no AUDITÓRIO do edifício sede do DETRAN/RJ (14º. andar), situado na avenida Presidente Vargas, nº. 817, Centro/RJ, com início às 10 horas e término às 15 horas.

Portanto, estão CONVIDADOS à reunião os Representantes dos Municípios Areal, Rio das Flores, Porciúncula, Rio Claro, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Quissamã, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Piraí, Guapimirim, Aperibé, Italva, Itaocara, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro, Trajano de Moraes, Varre-Sai, Macuco, São José do Vale do Rio Preto e Cambuci.

→ Contatos à Assessoria da Presidência: Tel. 21.2332.0365 e 21. 2332.0358

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019.

ANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO
Presidente do CETRAN/RJ