Palestra “Sistema Nacional de Trânsito e o Processo Administrativo do CTB”, para agentes de trânsito do município de Duque de Caxias/RJ

Palestra: No dia 25/01/2018, a Secretaria Municipal de Políticas de Segurança, Infraestrutura Urbana e Gestões Tecnológicas realizou palestras com o Professor Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Pós Graduado em Gestão de Trânsito, Bacharel em Direito e Educador de Trânsito, Presidente do CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) e Presidente da Comissão Cidadã do DETRAN/RJ, e o Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro - Representante da 5ª. Superintendência da Polícia Rodoviária Federal/RJ.

Público: Guardas Municipais, Controladores de Trânsito, Membros de Comissão de Análise de Defesa da Autuação (CADA) e de Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), e convidados afins com as questões de trânsito.

Abordagem: Em exposição, interativa, os palestrantes trataram dos seguintes temas:

Sistema Nacional de Trânsito: Conceito, composição e competência. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos agentes públicos integrantes dos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, Estadual e Municipais (autoridade de trânsito e seus agentes).

Processo Administrativo: Disposições específicas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Regulamentação estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Resoluções, Deliberações e Pareceres do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/RJ). Notas Técnicas do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Decisões Judiciais, in casu, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB). Fiscalização, autuação (lavratura do auto de infração), notificação, identificação de condutores de veículos automotores e apresentação de Defesa Prévia à Autuação. Notificação de Penalidade. Recursos às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/RJ).

 

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Palestra sobre o Sistema Nacional de Trânsito – SNT e Processo Administrativo do Código de Trânsito Brasileiro – CTB

Palestra sobre o tema Sistema Nacional de Trânsito e o Processo Administrativo do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, realizada no Auditório da Universidade UNIABEU (Nilópolis/RJ), dia 09 de setembro de 2017, ministrada para os alunos do Curso de Direito.

Palestrante

Professor Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno

  • Pós Graduado em Gestão de Trânsito, Bacharel em Direito e Educador de Trânsito.
  • Presidente do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/RJ
  • Presidente da Comissão Cidadã do DETRAN/RJ

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Reunião de Orientação: Integração de Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), em 14 de dezembro de 2017


GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO

CONVITE

Reunião de Orientação
Integração de Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – CETRAN/RJ CONVIDA OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PREFEITOS e ASSESSORES, ou REPRESENTANTES, a participarem da Reunião prevista para o dia 14 de dezembro (quinta-feira), informada no OFÍCIO CIRCULAR PRES. CETRAN/RJ nº. 06/2017 (clique aqui), expediente que está sendo remetido, via e-mail, com a finalidade de ORIENTAR e abreviar a FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (SNT).

A reunião será realizada no AUDITÓRIO do edifício sede do DETRAN/RJ (14º. andar), situado na avenida Presidente Vargas, nº. 817, Centro/RJ, com início às 11 horas e término às 14 horas.

Portanto, estão CONVIDADOS à reunião os Representantes dos Municípios Areal, Rio das Flores, Porciúncula, Rio Claro, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Quissamã, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Piraí, Guapimirim, São Fidélis, Aperibé, Italva, Itaocara, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro, Trajano de Moraes, Varre-Sai, Macuco, São José do Vale do Rio Preto e Cambuci.

→ Contatos à Assessoria da Presidência: Tel. 21.2332.0365 e 21. 2332.0358

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2017.

ANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO
Presidente do CETRAN/RJ