Reunião de Orientação: Integração de municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), acontecida em 13 de dezembro de 2016
Reunião e palestra realizada pelo Senhor Presidente do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, destinadas a prestação de orientação técnica, jurídica e procedimental para os Excelentíssimos Senhores Prefeitos, Procuradores, Assessores, etc, dos 26 (vinte e seis) municípios, adiante discriminados, não integração ao Sistema Nacional de Trânsito”. Na oportunidade, em síntese, foram destacadas, ainda, as responsabilidades administrativas, civis e penais dos agentes públicos em razão da não criação de órgãos executivos de trânsito municipais, portanto, responsáveis pelo planejamento, educação, sinalização, orientação, fiscalização e policiamento de trânsito; enfim, afetos à gestão do trânsito municipal, com fito à promoção da Educação, Segurança e Cidadania para o Trânsito.
Participaram da reunião representantes dos Municípios de PIRAÍ (Marcelo Zacarias Magalhães – Secretário Municipal de Trânsito), PORCIÚNCULA (Exma. Sra. Miriam Porto – Prefeita – e Dra. Maria do Carmo – Procuradora – Geral do Município) e SÃO FIDÉLIS (Sr. Ildefonso Tito de A. Jr. – Secretário Municipal de Transportes – acompanhado do Sr. Ari Antônio de Lima Frazão).
Municípios Convidados: Rio das Flores, Porciúncula, Rio Claro, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Quissamã, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Piraí, Guapimirim, São Fidélis, Aperibé, Italva, Itaocara, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro, Trajano de Moraes, Varre-Sai, Macuco, São José do Vale do Rio Preto e Cambuci.
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