SEMINÁRIO SOBRE EDUCAÇÃO, SINALIZAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) - AGO/2015

FINALIDADE

O Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ─ CETRAN/RJ, apoiado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RJ), o Departamento de Trânsito deste Estado (DETRAN/RJ), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), a Subsecretaria Municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, do Município de Niterói; Federação das Empresas do Transporte de Passageiros (FETRANSPOR), a Secretaria Municipal de Transportes do Município de São João de Meriti, o Departamento de Transportes Rodoviários deste Estado (DETRO/RJ) e o Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem deste Estado (SIEAERJ), têm por intuito promover a atualização dos agentes públicos pertencentes aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), bem assim aqueles designados, credenciados e, ou, afins, inclusive aos demais cidadãos interessados, sobre a inteligência do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997), sua regulamentação e das demais legislações aplicáveis, sobretudo os imperativos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), e das jurisprudências do Tribunal de Justiça do Estado/RJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Medida que se justifica de modo a garantir a eficácia dos procedimentos de educação, engenharia e fiscalização de trânsito, formação de agentes públicos envolvidos com as questões de trânsito e transporte correlato, mobilidade, como um todo, para o fortalecimento do Sistema Nacional de Trânsito, enfim, voltados à Segurança para a Cidadania do Trânsito; os quais devem atender aos fins da Política Nacional de Trânsito – PNT estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, através da Resolução nº. 514, de 18 de dezembro de 2014.


OBJETIVO

O Seminário atualizará ou confirmará o conhecimento dos servidores públicos exercentes dos cargos e/ou funções de agentes da autoridade de trânsito, membros das Comissões de Análises de Defesas de Autuações ─ CADA (Defesa Prévia) e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações ─ JARI, respectivamente, municipais e estaduais, bem assim policiais militares (PMERJ), guardas municipais, fiscais do Departamento de Transportes Rodoviários (DETRO/RJ) e da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), e demais servidores afins, inclusive cidadãos interessados; atualizando os seus conhecimentos sobre as competências dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, suas responsabilidades objetiva, administrativa, civil e penal, e as prioridades das ações afetas a esses órgãos; a conhecer e interpretar as normas gerais de circulação e conduta; conhecer e interpretar os direitos e deveres dos pedestres, dos condutores de veículos automotores terrestres, de propulsão humana e de tração animal, a sinalização de trânsito; conhecer e interpretar o atual processo de habilitação e as atuais exigências para a renovação de CNH; as penalidades e medidas administrativas; os procedimentos necessários para o julgamento de recursos de defesa da autuação e/ou aplicação de penalidades por infrações de trânsito; os casos que autorizam a instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade; o processo administrativo ─ lavratura, consistência e/ou arquivamento do auto de infração ─ e os crimes de trânsito; a legislação e determinados entendimentos judiciais, fundamentais à prolação de pareceres e/ou decisões administrativas em processos de julgamento de defesas prévias e de recursos, regularmente interpostos objetivando o cancelamento de autuações e/ou penalidades aplicadas pelas autoridades de trânsito.


APOIO

Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, Subsecretaria de Trânsito e Transporte do Município de Niterói - STT (NITTRANS); Federação das Empresas do Transporte de Passageiros - FETRANSPOR, Secretaria Municipal de Segurança, Transporte, Desenvolvimento Econômico e Ordem Urbana de São João de Meriti - SEMSOURB, Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem deste Estado – SIEAERJ.


PROGRAMAÇÃO

18/08/2015 (terça-feira)

8h10 – 8h50 | Credenciamento.

9h – 9h30 | Abertura do evento com autoridades

9h30 – 9h50 | Coffee-Break.

9h50 – 12h | CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ─ CTB: SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT: CONCEITO, COMPOSIÇÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA E CIDADANIA. REGISTRO E LICENCIAMENTO DE CICLOMOTOR E BICICLETA ELÉTRICA; VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA E DE TRAÇÃO ANIMAL.

12h – 13h30 | Almoço.

13h30 – 14h30 | PSICOLOGIA DO TRÂNSITO:

14h30 – 14h50 | Coffee-Break.

14h50 – 16h | RELACIONAMENTO INTERPESSOAL:

19/08/2015 (quarta-feira)

9h – 12h | PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ─ CTB:

12h – 13h30 | Almoço.

13h30 – 14h30 | PROCESSO DE HABILITAÇÃO:

14h30 – 14h50 | Coffee-Break.

13h30 – 14h30 | AVALIAÇÃO MÉDICA DOS CANDIDATOS À HABILITAÇÃO:

20/08/2015 (quinta-feira)

9h – 10h30 | EDUCAÇÃO PARA SEGURANÇA E CIDADANIA DO TRÂNSITO:

10h30 – 10h50 | Coffee-Break.

10h50 – 12h | PROGRAMA RIO ESTADO DA BICICLETA:

12h – 13h30 | Almoço.

13h30 – 14h30 | MEDICINA DE TRÁFEGO: ACIDENTES DE TRÂNSITO NO BRASIL ̶ DIAGNÓSTICO, CONTEXTO E PREVENÇÃO:

14h30 – 14h50 | Coffee-Break.

14h50 – 16h | A POLÍCIA OSTENSIVA E DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA: PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO:

21/08/2015 (sexta-feira)

9h – 10h50 | LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO, ANÁLISE DE DEFESA DE AUTUAÇÃO E JULGAMENTO DE RECURSO PELA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES ─ JARI:

10h50 – 11h | Coffee-Break.

11h – 12h | A ENGENHARIA DE TRÁFEGO COM ÊNFASE NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO:

12h – 13h30 | Almoço.

13h30 – 13h50 | ATIVIDADE LÚDICA:

13h50 – 14h50 | EFEITOS DAS OPERAÇÕES DE EDUCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO USO DE ÁLCOOL POR CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES:

14h50 – 15h | Coffee-Break.

15h – 16h | CLONAGEM DE VEÍCULOS:

16h10 | ENCERRAMENTO E ENTREGA DE CERTIFICADOS.


LOCAL

Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº. 1.100, Centro/RJ (próximo à estação do Metrô).


DATA / HORA

18, 19, 20 e 21 de agosto de 2015 | 8h30 às 17h.