Governo do Estado do Rio de Janeiro
Vice-Governadoria
Conselho Estadual de Trânsito
CONVITE
O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – CETRAN/RJ, em cumprimento aos elevados propósitos dos Excelentíssimos Senhores Governador e Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, in casu, tocantes a promoção da Educação para a Segurança e a Cidadania do Trânsito, em parceria com a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RJ), apoiado pelo Departamento de Trânsito – DETRAN/RJ, promoverá no dia 20 de agosto de 2019 (terça-feira), no horário de 08 horas e 30 minutos às 17 horas, o SEMINÁRIO intitulado “EDUCAÇÃO, SINALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) E AUDIÊNCIA PÚBLICA”; evento a que estão CONVIDADOS autoridades e agentes de trânsito, policiais militares (PMERJ), guardas municipais (GM), fiscais do DETRO/RJ, membros de comissões de análise de defesa prévia (CADEP) e de juntas administrativas de recursos de infrações (JARI), demais agentes públicos, pessoas afins e entidades civis do Estado e Municípios do Rio de Janeiro.
Local:
→ Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº. 1.100/14º. andar, Centro/RJ (próximo à estação do Metrô Presidente Vargas).
Data/Hora:
20 de agosto 2019 (terça-feira) | 08 horas e 30 minutos às 17horas.
Finalidade/objetivo:
→Atualizar os servidores públicos sobre as recentes alterações na legislação vigente para o pleno e eficaz exercício das competências conferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), in casu, aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos de rodoviários, respectivamente, do Estado/RJ e dos Municípios/RJ.
→ Recomendação à apresentação de metas destinadas às reduções dos índices de mortes por grupos de veículos e de habitantes no Estado/RJ.
→ Medida que se justifica porquanto a gestão do trânsito brasileiro é responsabilidade de um amplo conjunto de órgãos e entidades de trânsito, devendo os mesmos estar em constante interação, portanto, voltada para a efetiva aplicação dos ditames da legislação de trânsito vigente e, assim, propiciar a eficácia dos procedimentos de educação e segurança para a cidadania do trânsito e transportes correlatos, em obediência às metas e ações contidas na Política Nacional de Trânsito – PNT; tudo conforme as Diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, consoante os termos da Resolução CONTRAN nº. 514, de 18 de dezembro de 2014.
Apoio: Fundação Departamento de Estradas de Rodagem – DER/RJ e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ.
Inscrições: No dia e local do evento.
Contatos: Assessoria da Presidência, através dos Telefones: (21) 23320358 – (21) 23320365.
Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2019.
Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno
Presidente do CETRAN/RJ