Consulta Pública - Prefeituras Municipais do Estado do Rio de Janeiro - PLANO NACIONAL DE REDUÇÃO DE MORTES E LESÕES NO TRÂNSITO

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Detalhes

Publicado em Terça, 08 Maio 2018 16:20

CONVITE

CONSULTA PÚBLICA

Prefeituras Municipais do Estado do Rio de Janeiro

O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – CETRAN/RJ, em cumprimento aos termos da Lei Federal nº. 13.614, de 11.01.2018 (criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Pnatrans), CONVIDA Vossas Excelências e, ou, seus Representantes a participarem da CONSULTA PÚBLICA que será realizada no DIA 10 DE MAIO (quinta-feira), no período de 09h:30min às 17 horas, no AUDITÓRIO da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ (situada na Avenida Presidente Vargas. nº. 1.100 / 13º.andar, Centro/RJ, próximo à estação do Metrô Presidente Vargas).

Cumpre ressaltar que foram expedidos, via e-mails, os OFÍCIOS CIRCULARES PRES. CETRAN/RJ nºs. 01 e 02/2018 (clique aqui), endereçados a todas as Prefeituras Municipais deste Estado/RJ*, cujo convite, em síntese, tem por finalidade obter informações e dados dos órgãos públicos (...), bem assim, formar grupos de trabalhos à elaboração da proposta deste Estado/RJ, obviamente, tocante a apresentação das metas de redução de acidentes e mortes no trânsito, em vias urbanas e rurais.

Ressalto, ainda, que, conforme a referida Lei, as propostas dos CETRAN, in casu, deste Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/RJ, produto dos dados estatísticos a serem obtidos dos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais, serão acompanhadas do relatório analítico a respeito do cumprimento das metas fixadas para o ano anterior e de exposição de ações, projetos ou programas, com os respectivos orçamentos, por meio dos quais se pretende cumprir as metas propostas para o ano seguinte”.

→ Contatos à Assessoria da Presidência: Tel. 21.2332.0365 e 21. 2332.0358

Rio de Janeiro, 08 de maio de 2018.

ANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO
Presidente do CETRAN/RJ